O MUNICÍPIO DE CONFRESA/MT, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, torna público que realizará pesquisa de preços, com a finalidade de subsidiar futura contratação administrativa, nos termos do art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 192/2023.

Objeto: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de gerenciamento, controle e intermediação do fornecimento sob demanda, mediante sistema informatizado integrado, plataforma web e meio eletrônico de identificação e autorização, com implantação, administração e manutenção de rede credenciada, destinada à aquisição de materiais gráficos, materiais de expediente, aviamentos, materiais de informática de consumo e itens de escritório em geral, para atendimento das Secretarias Municipais e do Gabinete do Prefeito do Município de Confresa/MT, pelo período de 12 (doze) meses.

A pesquisa refere-se à cotação da taxa de administração incidente sobre as operações regularmente autorizadas, recebidas e liquidadas pela Administração, conforme condições, requisitos funcionais, obrigações e forma de execução descritos no Termo de Referência.

As empresas interessadas deverão apresentar cotação contendo, no mínimo:

I – Taxa de administração ofertada, expressa em percentual, com até 4 (quatro) casas decimais;

II – Indicação clara da forma de remuneração e de eventuais condições comerciais aplicáveis;

III – Declaração de que não haverá cobrança de tarifa, custo adicional ou repasse indevido ao Município, além da taxa eventualmente cotada;

IV – Prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias;

V – Razão social, CNPJ, endereço, telefone, e-mail, nome, cargo e assinatura do representante legal.

Poderão ser apresentadas taxas de administração positivas, iguais a zero ou negativas, quando aplicáveis ao modelo comercial da empresa, desde que sejam expressamente informadas.

O Termo de Referência e o modelo de cotação poderão ser solicitados junto ao Setor de Licitações, pelo e-mail licitacao@confresa.mt.gov.br, telefone 66 31430023, no horário entre 07h00min às 11h00min ou 13h00min às 17h00min (horário de Brasília).

As cotações deverão ser encaminhadas até o dia 19/08/2026 às 17h00min, para o e-mail licitacao@confresa.mt.gov.br, ou protocoladas presencialmente no Setor de Licitações.

A presente publicação possui finalidade exclusiva de pesquisa de mercado, não configura procedimento licitatório, não obriga o Município à contratação, não assegura direito de preferência e não gera qualquer vínculo ou expectativa de contratação aos participantes.

Confresa/MT, 12 de Agosto de 2026.

Autoridade competente