PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2223/2026

Pelo presente instrumento, com base na Lei n. º 14.133/2021 ADJUDICO e HOMOLOGO a Inexigibilidade n. º 011/2026, para “SHOWS ARTÍSTICOS PARA PROGRAMAÇÃO CULTURAL 19ª FESTA DO PEÃO DE CONQUISTA D’OESTE - MT - EXPOCON”, em favor dos seguintes fornecedores com os respectivos shows e valores:

• SHOW ARTISTICO – LUAN PEREIRA, através da empresa LP PRODUÇÕES ARTÍSTICA LTDA – CNPJ 45.274.931/0001-16, no dia 10/09/2026, com o valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais);

• SHOW ARTISTICO – GILSON MARK E JULIANO, através da empresa E.M. PAINS MARTINS ENTRETENIMENTOS - CNPJ 33.149.761/0001-69, no dia 10/09/2026, com o valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais);

• SHOW ARTISTICO – MATEUS E FABRICIO, através da empresa, BACKSTAGE MUSIC LTDA - CNPJ 59.139.471/0001-28, no dia 11/09/2026, com o valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais);

• SHOW ARTISTICO – BANDA NOVO SOM, através da empresa - NOVO SOM PRODUÇÕES ARTISTAS E EVENTOS LTDA - CNPJ 60.233.815/0001-42, no dia 11/09/2026, com o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais);

• SHOW ARTISTICO – MAYCK E LYAN, através da empresa BMW PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - CNPJ 32.163.965/0001-91, no dia 12/09/2026, com o valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais).

• SHOW ARTÍSTICO – BANDA NOVO FORRÓ, através da empresa PEDRO BATISTA CORREIA LIMITADA, CNPJ 07.367.271/0001-29, no dia 12/09/2026, com o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

A adjudicação e homologação da presente Inexigibilidade é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação do Agente de Contratação, que em análise aos documentos apresentados pelos fornecedores constatou o atendimento de todas as condições de habilitação previstas na lei, bem como a manifestação favorável da Procuradoria Jurídica.

Os fornecedores ficam obrigados a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado e homologado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para a INEXIGIBILIDADE no Diário Oficial do Município e Portal da Transparência do Município, para fins de publicidade e transparência, nos termos do inciso I do parágrafo único do artigo 176, da Lei n.º 14.133/2021 e ainda Decreto Municipal vigente.

Conquista D’Oeste, em 10 de agosto de 2026.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal