Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Silvana Cristina Arruda da Luz Lotado na Secretaria Municipal de Finanças, e dá outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a servidora Senhora Silvana Cristina Arruda da Luz, 30 (trinta) dias de férias legais e regulamentares, relativas ao período aquisitivo de 2023 a 2024, sendo que 10 (dez) dias serão convertidos em abono pecuniário. O período de gozo será a partir de 12/08/2026 à 31/08/2026 e o abono pecuniário a partir do dia 01/09/2026.

Art. 2º - Os valores relativos à 1/3 sobre as férias e o Abono Pecuniário serão pagos na competência que antecede o mês de gozo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, 12 de agosto de 2026.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal