“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE JAURU-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAURU/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA.

RESOLVE:

ARTIGO 1° Mediante esta Portaria, por intermédio do Setor de Engenharia do Município de JAURU/MT, tornar pública a APROVAÇÃO DO PROJETO PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE JAURU-MT, no âmbito do Programa “Moradia Digna” do Ministério das Cidades, subtipo MCMV FNHIS - Programa Minha Casa, Minha Vida. Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, para construção de 20 casas a serem construídas na Avenida Mato Grosso, Rua dos Jacarandás, Rua dos Mognos e Rua dos Ypês, Quadra 294 (Latitude: -15°20'30,63451" Longitude: -58°52'52,21672), e Quadra 295 (Latitude: 15°20'34.49"S Longitude: 58°52'51.85"O), Jauru-MT, conforme discriminação abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE JAURU-MT	EMPRESA: H R CONTRUÇÕES LTDA. ENGENHEIRO CIVIL: GUILHERME VINÍCIUS CAPUTI DE SOUZA – CREA/MT: 037453

PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

Nayanne Cristina Correa Bento

Responsável Técnico – Engenheira Civil

CREA MT nº 031314

ARTIGO 2° Declaramos que o projeto foi elaborado, analisado e aprovado dentro das Leis Federais e Estaduais, NBR’s, Orientações Técnicas e Instrução de Serviços vigentes, respeitando ainda todos os Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado.

ARTIGO 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jauru-MT, 11 de agosto de 2026.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal

NAYANNE CRISTINA CORREA BENTO

Engenheira Civil – CREA MT nº 031314