O Município de Cáceres/MT, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna pública a decisão proferida no Processo de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 033/2024, instaurado pela Portaria nº 754, de 29 de outubro de 2024, com a finalidade de apurar eventual conduta irregular no desempenho das funções de guarda patrimonial da Escola Municipal Santo Antônio do Caramujo, em episódio de tentativa de furto ocorrido na unidade escolar.

Após a instrução processual, com a oitiva das pessoas relacionadas aos fatos e análise das provas produzidas nos autos, a autoridade julgadora concluiu pela existência de fortes indícios de que o servidor investigado não exerceu com o zelo necessário a vigilância do patrimônio público confiado à sua guarda. Constatou-se que, antes da intervenção do servidor, o autor da tentativa de furto já havia ingressado na unidade escolar, arrombado quatro salas e separado equipamentos para subtração, circunstâncias que evidenciaram demora na percepção e na reação aos fatos.

A autoridade julgadora consignou, ainda, que, embora a atuação do servidor tenha contribuído para impedir a consumação do furto, a resposta ocorreu de forma tardia diante das atribuições inerentes à função de guarda patrimonial, motivo pelo qual entendeu caracterizada falha funcional passível de responsabilização administrativa

Diante dessas conclusões, e considerando a natureza e as circunstâncias dos fatos apurados, aplicou ao servidor identificado pelas iniciais A.M.C. a penalidade de advertência.

Determinou-se a notificação do servidor para ciência da decisão e acerca da possibilidade de interposição de recurso à Exma. Sra. Prefeita Municipal, bem como o encaminhamento dos autos aos setores competentes para adoção das providências administrativas cabíveis.

A presente publicação observa o princípio da publicidade administrativa, respeitadas as disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Cáceres/MT, 05 de agosto de 2026.

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação