MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 24/2026

PROCESSO: Nº 55/2026

OBJETO: Contratação de "Cia de Rodeio", o qual é responsável pela produção, instalação, montagem e desmontagem de estrutura para o evento de rodeio, incluindo a disponibilização de equipamentos, estruturas, serviços técnicos e profissionais qualificados, no período de 24 a 27 de setembro de 2026, para realização da 5ª AGROBOMJA, conforme condições e especificações contidas no termo de referência e proposta da empesa.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame Solicitado pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura e aberto pelo agente de contratação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 14.133/21, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que é de extrema necessidade e que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 55/2026, Inexigibilidade nº. 24/2026, em nome da fornecedora abaixo discriminada:

IV - Favorecida: ALTERNATIVA SERVIÇOS E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº 19.617.048/0001-71; no valor global de R$: 364.000,00 (Trezentos e sessenta e quatro mil reais). Para que a justificativa nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 12 de Agosto de 2026.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal