OFÍCIO Nº 263/2026 – SMPLA/CV

Campo Verde, 11 de agosto de 2026.

À

FRATELLO ENGENHARIA LTDA

ASSUNTO: NOTIFICAÇÃO REFERENTE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ/CAUQ NO AEROPORTO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE.

Prezados Senhores,

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, vem por meio deste, NOTIFICAR a empresa FRATELLO ENGENHARIA LTDA, CNPJ n° 22.451.088/0001-09, referente ao CONTRATO n° 104/2024, celebrado com a Prefeitura Municipal de Campo Verde, referente a obra de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ/CAUQ DA PISTA DO AEROPORTO MUNICIPAL, quanto às pendências e providências necessárias para o regular andamento e conclusão dos serviços contratados.

1. DA AUSÊNCIA DE TRABALHADORES E DOS SERVIÇOS PENDENTES

Foi constatada a insuficiência/ausência de trabalhadores no canteiro de obras, situação que vem prejudicando o andamento dos serviços e a conclusão das obrigações previstas no contrato.

Dentre os serviços ainda pendentes, destaca-se a necessidade de finalização das sarjetas e dos demais serviços remanescentes, os quais deverão ser executados com a maior brevidade possível.

Ressalta-se que a conclusão das sarjetas é de extrema importância, especialmente diante da proximidade do período chuvoso, considerando sua função essencial no adequado direcionamento e escoamento das águas pluviais, bem como na proteção da pavimentação e da própria estrutura da pista.

Dessa forma, a empresa deverá providenciar a imediata mobilização de trabalhadores, equipamentos e demais recursos necessários, de modo a garantir a continuidade e a conclusão dos serviços pendentes, evitando novos atrasos na execução contratual.

2. DA RENOTIFICAÇÃO QUANTO À APRESENTAÇÃO DO DIÁRIO DE OBRAS

A empresa fica, novamente, NOTIFICADA quanto à obrigatoriedade de apresentação do Diário de Obras, documento que vem sendo solicitado verbalmente há algum tempo e que, até a presente data, não foi apresentado ao órgão contratante, em desacordo com as obrigações relacionadas à execução e ao acompanhamento do contrato.

Registra-se que essa pendência já havia sido apontada anteriormente, inclusive em 08 de julho de 2026, permanecendo, até o momento, sem atendimento.

Diante disso, a empresa deverá encaminhar o Diário de Obras devidamente preenchido e atualizado, contemplando os registros referentes ao período de execução dos serviços.

Fica estabelecido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta Notificação, para a apresentação do referido documento à fiscalização do contrato.

3. DA AUSÊNCIA DE RESPOSTA À NOTIFICAÇÃO DE 31 DE JULHO DE JULHO – CORREÇÃO DE PATOLOGIAS NA PISTA

A empresa fica igualmente RENOTIFICADA acerca da notificação expedida em 31 de julho de 2026, referente à necessidade de correção das patologias identificadas na pista do Aeroporto Municipal.

Até a presente data, não foi apresentada resposta formal pela empresa, tampouco foi informado à fiscalização o prazo ou a data prevista para a execução dos serviços necessários.

Ressalta-se que a definição antecipada da data para realização dos serviços é indispensável, uma vez que a intervenção poderá demandar a paralisação/interdição da pista, sendo necessário planejamento prévio e adoção das providências pertinentes junto à ANAC, além da organização dos procedimentos operacionais e de segurança necessários para a execução dos serviços.

Dessa forma, a empresa deverá apresentar resposta formal à Notificação de 31 de julho, informando de maneira objetiva:

• a data prevista para início dos serviços de correção das patologias;
• o prazo estimado para conclusão;
• o cronograma de execução dos serviços; e
• as providências necessárias para a realização da intervenção.

Para tanto, fica estabelecido o prazo de 03 (três) dias úteis, contados do recebimento desta Notificação, para apresentação da resposta formal e do respectivo cronograma à fiscalização do contrato.

4. DAS PROVIDÊNCIAS

Diante do exposto, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, por meio da fiscalização do Contrato nº 104/2024, NOTIFICA a empresa FRATELLO ENGENHARIA LTDA. para que:

I – Providencie, de forma imediata, a mobilização de equipe suficiente para a execução e conclusão dos serviços pendentes;

II – Apresente o Diário de Obras, devidamente atualizado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis;

III – Apresente, no prazo de 03 (três) dias úteis, resposta formal à Notificação de 31 de julho de 2026, contendo data e cronograma para correção das patologias existentes na pista;

IV – Informe previamente à fiscalização qualquer intervenção que implique paralisação ou interdição da pista, possibilitando a adoção, em tempo hábil, das providências necessárias junto à ANAC e demais órgãos competentes.

O atendimento às providências acima é necessário para assegurar o regular cumprimento das obrigações contratuais, bem como evitar prejuízos à execução da obra e à operação do Aeroporto Municipal.

O não atendimento desta notificação dentro dos prazos estabelecidos poderá ensejar a adoção das medidas administrativas e contratuais cabíveis, inclusive a aplicação das penalidades previstas no Contrato nº 104/2024 e na legislação vigente, sem prejuízo de outras providências que se fizerem necessárias.

Considerando, ainda, a proximidade do período chuvoso e a necessidade de planejamento prévio para a execução dos serviços na pista, solicitamos que as providências sejam tratadas em caráter de urgência.

GRACYELA LOEBENS

Gerente de Engenharia – Fiscal do Contrato

Secretaria Municipal de Planejamento