DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 027/2026

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICO, HOMOLOGO E AUTORIZO a presente Dispensa de Licitação Nº 011/2026, à empresa NATANAEL JOSE DA SILVA, inscrita no CNPJ nº 37.868.932/0001-60, objetivando a Contratação de empresa para prestação de serviços mecânicos, reparos e manutenção corretiva, nas seguintes máquinas: RETROESCAVADEIRA DE RODAS JCB - 3CXB, TRATOR MASSEY FERGUNSON 6711 e TRATOR FORD 7630, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras de Araguainha/MT. autorizado pelo Sr. Prefeito Municipal de Araguainha e após análise objetiva da documentação da empresa, pois, fora a empresa que apresentou proposta com melhor e menor preço.

Essa ratificação se fundamenta no Art. 75, II, da nova lei de licitação Nº 14.133/2021. Sendo que o menor valor da contratação, registrou-se em R$ 20.103,00 (Vinte mil, centro e três reais).

Araguainha – MT, 12 de agosto de 2026.

FRANCISCO GONÇALVES NAVES

Prefeito Municipal