RESOLUÇÃO Nº 001/2026

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) do Município de Araguaiana, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal n° 999/2023, bem como pelo art. 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e pelo art. 7° da Resolução n. 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovada a nova composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), composta por doze membros, seis titulares e seis suplentes, realizada por votação no dia 29/07/2026.

Parágrafo único - Esta Resolução de n° 001/2026 foi apresentada, avaliada e aprovada por unanimidade de votos no Plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Araguaiana-MT em reunião do dia 29 de julho de 2026.

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE

Araguaiana-MT, 29 de julho de 2026.

Keila Regina Abreu

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente