TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa física Nº 012/2026 Processo Administrativo 070/2026
13 de Agosto de 2026
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Objeto a ser contratado |
Contratação de instituição especializada para planejamento, organização, elaboração, aplicação, correção e homologação de Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos e formação de cadastro de reserva da Secretaria Municipal de Educação de Brasnorte/MT. |
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Favorecidos |
ASSOCIAÇÃO ATAME EDUCACIONAL E CONCURSOS – INSTITUTO ATAME, CNPJ: 51.500.039/0001-09 |
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Vigência: |
O prazo de vigência da contratação é de 12 (dose) meses, contados da data de assinatura do Contrato conforme celebrado, na forma do artigo 105 e 107 da Lei n° 14.133/2021. |
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Valor global |
O custo estimado total da contratação é de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais. |
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Fundamento Legal |
Artigo 75, XV da Lei nº 14.133/21. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Dispensa física nº 012/2026 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 025/2026 e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Brasnorte – MT, 07 de Agosto de 2026.
Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal