SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 02/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E A INSTITUTO SÃO LUCAS.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, CNPJ 24.772.287/0001-36, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecido na Avenida Mato Grosso, 66 NE, na Cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito EDILSON ANTONIO PIAIA, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 2XXX04 SEJSP/MS, CPF sob nº 390.XXX.XXX-91, residente e domiciliado na Rua Goiás, 101 -NE, bairro Centro, nesta cidade.

CONTRATADA: INSTITUTO SÃO LUCAS, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 40.182.607/0001-54, com sede na Avenida das Arapongas, nº 815, Jardim das Orquídeas, Nova Mutum/MT, qualificado excepcionalmente como Organização Social de Saúde – OSS.

Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto registrar a inclusão de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente que também passarão a suportar as despesas decorrentes do contrato de Gestão Nº 02/2026, conforme as disposições da Lei 14.133/2021 na forma a seguir:

Reduzido: 721

Dotação Orçamentária: 10.302.0013.20087.3.3.50.00.00.00

Fonte de Recursos: 1.600.3110000.003

Reduzido: 733

Dotação Orçamentária: 10.302.0013.20087.3.3.50.00.00.00

Fonte de Recursos: 1.600.3110000.004

Campo Novo do Parecis - MT, 10 de agosto de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal