PORTARIA Nº. 913/2026

DE: 29.07.2026

FABIO HENRIQUE CARRARO, Secretário Municipal de Saúde de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

RESOLVE,

Art. 1º. SUSPENDER 10 (dez) dias das férias da servidora efetiva ALESSANDRA LAET DO NASCIMENTO CALDEIRA SANTANA, ocupante do cargo de Enfermeira, matrícula nº 1678, referente ao período aquisitivo de 01/02/2024 a 31/01/2025, que seriam usufruídas no período de 23/07/2026 a 01/08/2026, conforme Portaria nº 794/2026 de 01/07/2026.

Parágrafo único. A suspensão faz-se necessária em razão da necessidade de manutenção da servidora em atividades laborais, visando assegurar a continuidade, a eficiência e a regularidade dos serviços públicos de saúde prestados à população. As férias ora convocadas serão usufruídas em período oportuno, conforme a conveniência da Administração Pública.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 21/05/2026.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 29 dias do mês de julho do ano de 2026.

Fabio Henrique Carraro

Secretário Municipal de Saúde

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração