PORTARIA Nº. 918/2026

DE: 29.07.2026

DAIANE VIEIRA DOS ANJOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

Considerando parecer conclusivo do Comodoro-Previ no Protocolo n°. 4.030/2026, em que atesta o direito ao ABONO DE PERMANÊNCIA para o servidor efetivo GERALDO MAGELA DE PAULA.

RESOLVE,

Art. 1º. CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA ao servidor efetivo GERALDO MAGELA DE PAULA, ocupante do cargo de Professor PII, matrícula nº 300, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, admitido em 01/09/1993, conforme Protocolo nº 4.030/2026.

Art. 2º. O benefício corresponde ao valor da contribuição previdenciária descontada do servidor, permanecendo este em pleno exercício de suas atividades, com suas vantagens e remuneração, até o implemento da aposentadoria compulsória, a partir de JULHO de 2026.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 07/07/2026.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Secretária Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 29 dias do mês de julho do ano de 2026.

Daiane Vieira dos Anjos

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração