PORTARIA Nº. 906/2026

DE: 28.07.2026

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de disciplinar e uniformizar os procedimentos de gestão patrimonial de bens móveis, imóveis e intangíveis, nos termos da Instrução Normativa SCI nº 005/2009 – Patrimônio;

Considerando as recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, constantes na Consolidação de Entendimentos Técnicos – 9ª edição, bem como na NBCASP 16.9 e normas correlatas;

RESOLVE,

Art. 1º. Fica instituída a Comissão Permanente de Inventário, Avaliação, Reavaliação e Depreciação de Bens Móveis e Imóveis da Administração Pública Municipal de Comodoro/MT, com validade de 01 (um) ano, renovável por igual período, mediante novo ato de nomeação.

Art. 2º. A Comissão terá as seguintes competências:

I – Realizar inventário físico anual e extraordinário;

II – Confrontar registros físicos e contábeis;

III – classificar o estado de conservação dos bens;

IV – Emitir parecer de avaliação, reavaliação e baixa, com base em laudos técnicos;

V – Indicar reaproveitamento, doação, alienação, leilão ou inutilização;

VI – Encaminhar relatórios ao Prefeito, ao Setor de Patrimônio e à Contabilidade.

Art. 3º. A Comissão será composta pelos seguintes servidores efetivos:

• Murilo de Andrade Lopes – Engenheiro Civil (Presidente);

• Lucas Silva Silveira - Engenheiro Civil (Membro);

• Olavo Oliveira Benvindo - Engenheiro Civil (Membro);

• Keila Adriana Santos Silva – Coordenadora de Tributação e Fiscalização (Membro);

• Marco Antonio Zimermann – Assistente Administrativo (Membro);

• Cleiton Willian Smaniotto de Oliveira - Auxiliar Administrativo (Membro).

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 28/07/2026.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 1.141/2025 de 23/09/2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 28 dias do mês de julho do ano de 2026.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração