CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME CONFRESA - MT

RESOLUÇÃO Nº 001/CME/CONFRESA 2026

Homologa a adoção e a inserção do Referencial Curricular da BNCC de Computação de Mato Grosso na Rede Municipal de Ensino de Confresa e dá outras providências.

O Plenário do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONFRESA - MT, no uso de suas atribuições normativas, consultivas e deliberativas conferidas pela Lei Municipal de Nº 586/2014 de 04 de abril de 2014, e tendo em vista a análise do Processo Técnico nº 01/2026 emitido pela Secretaria Municipal de Educação,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar o Parecer Técnico da COMISSÃO DE ELABORAÇÃO E REVISÃO DAS NORMATIVAS CURRICULARES DA BNCC DA COMPUTAÇÃO E EDUCAÇÃO DIGITAL E MIDIÁTICA - PORTARIA Nº 883/2025 e aprovar a inserção da BNCC - Computação na Matriz Curricular da Rede Pública Municipal de Ensino de Confresa/MT, por meio da adesão Parcial, para as etapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental I, ao Documento Referencial Curricular da BNCC da Computação da Rede Pública de Educação de Mato Grosso.

Art. 2º As competências e objetivos de aprendizagem estabelecidos no referencial passam a compor de forma norteadora a organização pedagógica das unidades escolares municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental I.

Art. 3º Fica estabelecido a inserção na Matriz Curricular das turmas regulares de tempo parcial e nas turmas de regime de Tempo Integral.

Art. 4º As Unidades Escolares terão o prazo de até o novembro do ano letivo de 2026, para realizarem a atualização de seus Projetos Político Pedagógicos (PPPs) inserindo os componentes da BNCC da Computação.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação oficial no Diário Oficial dos Municípios.

Sala das Sessões do CME, Confresa/MT, 09 de julho de 2026.

RONAN MENDES DA SILVA RIBEIRO Presidente do Conselho Municipal de Educação

CME de Confresa/MT