PORTARIA Nº105/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO, CONVERTIDA EM PECÚNIA, PARA SERVIDORA JOCILAINE SANTOS FORTES DE SOUZA.

ELTON MESSIAS DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições regimentais que lhe conferem o Regimento Interno e a L.O.M.

RESOLVE:

Art. 1º - Com base no parágrafo § 1º do artigo 31º da Lei Complementar n.256 /2024 de 18 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o plano de carreira da Câmara Municipal, fica concedido 45 (quarenta e cinco) dias de licença prêmio convertida em pecúnia, e 45(quarenta e cinco) dias a ser pleiteado futuramente, a servidora jocilaine Santos Fortes de Souza, lotado no cargo de Assistente Legislativo, sob a mat. nº 37.

Art. 2º - A licença concedida é referente ao período de 01/08/2021 á 01/08/2026.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art 4º - Revogam-se as disposições contrarias.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Confresa-MT, 07 de agosto de 2026.