DECRETO Nº 112 , DE 07 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.1266

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$25.919,47 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 25.919,47

02 06 04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

915 08.122.0006.2081.0000 GESTÃO DO PROCADSUAS 12.419,47

3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R.: 1 1 660

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

916 08.122.0006.2081.0000 GESTÃO DO PROCADSUAS 429,33

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente F.R.: 1 1 660

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 06 04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

917 08.122.0006.2081.0000 GESTÃO DO PROCADSUAS 13.070,67

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente F.R.: 1 2 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

Artigo2o.- Para dar cobertura nos créditos aberto no artigo anterior será utilizado

os recursos definidos pelo Artigo 43, § 1º, da Lei Federal 4.320/64.

Superávit Financeiro: 13.070,67

Fontes de Recurso

2 660 13.070,67

Anulação:

02 06 04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

815 08.245.0006.2024.0000 PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA -12.848,80

3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado F.R. Grupo: 1 1 501

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

 

DECRETO Nº 112 , DE 07 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.1266

Anulação ( - ) -12.848,80

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL