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Pref. Nossa Senhora do Livramento

DECRETO Nº 110 , DE 07 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.1262

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$1.666.819,17 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 1.666.819,17

02 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

904 10.302.0022.2067.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV HOSPITALAR / AMBULATORIAL - 400.000,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R.: 1 1 659

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 07 05 ATENÇÃO BÁSICA

894 10.301.0024.2305.0000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 600.000,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R.: 1 1 659

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

910 10.301.0024.2051.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SAÚDE BUCAL 500.000,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R.: 1 1 659

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

875 10.302.0022.2067.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV HOSPITALAR / AMBULATORIAL - 166.819,17

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R.: 1 2 659

2 Recursos de Exercícios Anteriores

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

Artigo2o.- Para dar cobertura nos créditos aberto no artigo anterior será utilizado

os recursos definidos pelo Artigo 43, § 1º, da Lei Federal 4.320/64.

Excesso: 1.500.000,00

Fontes de Recurso

1 659 1.500.000,00

Superávit Financeiro: 166.819,17

Fontes de Recurso

 

DECRETO Nº 110 , DE 07 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.1262

2 659 166.819,17

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL