OBJETO: Contratação de empresas para a elaboração de provas para serem aplicadas em Processo Seletivo Simplificado no Município de Água Boa/MT.

BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com o Decreto Municipal nº 4.631/2026.

CONTRATADA: IMPERIO ASSESSORIA E CONCURSOS LTDA

CNPJ: 51.317.560/0001-05

Termo de Autorização de Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações, constante do Processo de Dispensa nº. 016/2026, nos termos do Art. 54 da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.

Água Boa, em 12 de agosto de 2026.

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Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal