CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA DO MINIESTÁDIO, LOCALIZADA NA AV. EUGENIO DE BRITO COM A AV. CEL. MANOEL FELIX TOLEDO, QUADRA - 33 NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT, CONVÊNIO 935266/2022/MCIDADANIA/CAIXA. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: GENESIS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA

DO OBJETO DO ADITIVO E AMPARO LEGAL

1.1 Constituem objetos do presente Termo Aditivo:

1.2 A prorrogação do prazo de vigência do contrato 104/2025 por mais 120 (Cento Vinte) dias, a partir de 30/06/2026 referente ao objeto: contratação de empresa de engenharia para a realização de serviços de construção de arquibancada do MINIESTÁDIO, localizada na Av. Eugenio de Brito com a Av. Cel. Manoel Felix Toledo, Quadra - 33 no município de Nossa Senhora do Livramento - MT, Convênio 935266/2022/MCIDADANIA/CAIXA conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, especificados no processo administrativo n 25093/2025 Concorrência eletrônico nº 04/2025, Termo de Referência n° 80/2025 na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Conforme solicitação da empresa contratada e parecer técnico do setor de Engenharia e da justificativa Secretaria de Educação Esporte e Lazer, através do Processo 38864/2026.

DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do nos art.107, art.106 art. 124, inciso I, alinears ‘a” e “b”da Lei nº 14.133/2021, e Parecer Jurídico nº 420/2026.

DA PUBLICAÇÃO

3.1 O presente Termo Aditivo terá o seu extrato publicado no jornal do município AMM/MT, DOC/TCE como condição de sua eficácia, nos termos do parágrafo único do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

DAS RATIFICAÇÕES:

4.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

4.2 E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 104/2025 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 30 de Junho 2026

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

EMPRESA GENESIS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA