PORTARIA N° 366/2026
13 de Agosto de 2026
PORTARIA NO 366/2026
O Prefeito Municipal de Nova Lacerda - MT, Excelentíssimo
Senhor AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e nos termos das Leis Complementares 019/2005 de 15 de dezembro de 2005, e demais legislações pertinentes,
Resolve:
Art. 1 0 – Conceder Férias a servidora Andrea Vieira de Medeiros, com respectivos períodos de férias vencidas e gozo de férias, de acordo com o Capítulo VIII, Artigo 126, § 4ª da Lei Complementar 021/2005 de 15/12/2005.
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Matr. |
Servidor |
Período Aquisitivo |
Período de gozo |
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1122 |
Andrea Vieira de Medeiros |
06/04/2023 a 05/04/2024 |
03/08/2026 a 01/09/2026 |
Art. 20 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Lacerda - MT, aos 07 dias do mês de agosto de 2026.
AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal