DECRETO Nº 109 , DE 07 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.1261

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$36.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 36.000,00

02 06 04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

628 08.244.0006.2254.0000 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 6.000,00

3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R.: 1 1 661

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

630 08.244.0006.2254.0000 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 14.000,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R.: 1 1 661

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

870 08.245.0006.2024.0000 GESTÃO DOS SERVÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 6.000,00

3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R.: 1 1 661

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

872 08.245.0006.2024.0000 GESTÃO DOS SERVÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 10.000,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R.: 1 1 661

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

Artigo2o.- Para dar cobertura nos créditos aberto no artigo anterior será utilizado

os recursos definidos pelo Artigo 43, § 1º, da Lei Federal 4.320/64.

Excesso: 36.000,00

Fontes de Recurso

1 661 36.000,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL