PORTARIA N° 240/2026

SÚMULA: “Concede Licença Prêmio Convertida em Pecúnia aos servidores que menciona, e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EMERSON SABATINE, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e amparado pelos Art.128 da Lei Complementar Municipal 119/2022,

CONSIDERANDO A retribuição da Licença Convertida em Pecúnia far-se-á com base no vencimento padrão do cargo de provimento efetivo pago ao servidor na data do pagamento,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a servidora JANNYNE MARA ASSUNÇÃO, matrícula 1104, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo I, lotada na Secretaria Municipal de Obras, Transportes, Serviços Públicos e Saneamento do Município de Itanhangá-MT, Licença Prêmio Convertida em Pecúnia, de 90 (noventa) dias referente ao período aquisitivo de 04/03/2018 a 03/03/2023 paga em uma única parcela no mês de julho de 2026.

Art. 2º Conceder a servidora JOCELIA CRISTINA ALBARELLO, matrícula 321, ocupante do cargo efetivo de Fisioterapeuta 20h, lotada na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itanhangá-MT, Licença Prêmio Convertida em Pecúnia, de 85 (oitenta e cinco) dias referente ao período aquisitivo de 18/04/2021 a 17/04/2026 paga em uma única parcela no mês de julho de 2026.

Art. 3º Conceder a servidora LUCIMARA DANIEL DA SILVA, matrícula 1190, ocupante do cargo estável de Agente Comunitário de Saúde 40h, lotada na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itanhangá-MT, Licença Prêmio Convertida em Pecúnia, de 90 (noventa) dias referente ao período aquisitivo de 01/06/2021 a 31/05/2026 paga em uma única parcela no mês de julho de 2026.

Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 01 de julho de 2026.

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 07 de agosto de 2026.

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal

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