PORTARIA Nº 289/2026

Data: 11/08/2026.

Dispõe sobre conversão em abono pecuniário, de 10 (dez) dias de férias da servidora que menciona e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no art. 112, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais); e

Considerando o teor do Requerimento subscrito pela servidora abaixo identificada;

R E S O L V E:

Art. 1º. Por força desta Portaria, fica convertida em abono pecuniário uma parcela de 10 (dez) dias das férias a que faz jus a servidora LUCIANA WERNER BILHALVA - matricula nº 1105, ocupante do cargo efetivo de Advogada, vinculada ao Gabinete do Prefeito.

Parágrafo Único. As férias mencionadas no caput são referentes ao período aquisitivo de 07 de maio de 2024 a 06 de maio de 2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 11 de agosto de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal