TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 029/2026
13 de Agosto de 2026
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Objeto |
Contratação de serviços empresa especializada para fornecimento de SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE, para casa de Apoio em Água Boa-MT, para suprir a Secretaria Municipal de Saúde, que compõem a Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte no Munícipio de Gaúcha do Norte-MT. |
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Favorecido |
CASA DE ACOLHIMENTO DO ARAGUAIA LTDA CNPJ: 63.848.217/0001-76 |
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Prazo de Entrega |
Até 12 de agosto de 2027. |
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Valor Global Estimado |
R$ 90.000,00(noventa mil reais). |
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Fundamento Legal |
art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo de INEXIGIBILIDADE Nº.029/2026. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de INEXIGIBILIDADE nº029/2026, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021e suas atualizações.
Gaúcha do Norte, em 12 de agosto de 2026.
Ari do Prado
Prefeito Municipal