PORTARIA N° 243/2026

SÚMULA: “Concede Licença ao servidor que menciona, e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EMERSON SABATINE, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 130 da Lei Complementar Municipal 119/2022.

RESOLVE:

Art. 1° Conceder ao servidor EDILSON OLIVEIRA ARAUJO, matricula 2503, ocupante do cargo comissionado de Coordenador de Departamento II, lotada na Secretaria Municipal de Obras, Transportes, Serviços Públicos e Saneamento Licença para Tratamento de Saúde, a partir da data de 18/07/2026 até 10/08/2026.

Art. 2° A remuneração do servidor ora citado, durante os seus 15 (quinze) primeiros dias do período de licença, será de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Itanhangá – MT, os demais 09 (nove) dias será de responsabilidade do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 18 de julho de 2026.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 07 de agosto de 2026.

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal

Jocemar Elias Krause

Secretário Municipal de Obras, Transportes, Serviços Públicos e Saneamento.

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