SÚMULA: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REVOGANDO A PORTARIA MUNICIPAL Nº 075-2026 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INTERINO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O CARGO

Resolve:

Art. 1° - Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santo Afonso-MT – CMAS,

Art. 2° - O referido Conselho atuará tendo caráter deliberativo, normativo, consultivo e fiscalizador.

Art. 3° - O Conselho terá a seguinte composição:

I – Representantes do Poder Executivo

Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular			Suplente
Beatriz Sanches Merejoli Pichirilli	CPF	286.073.648-47	Lucas Brito de Azevedo	CPF	040.753.501-26
	RG	27334995-8 SSP/MT		RG	22902864 SSP/MT

Representantes da Secretaria de Educação
Titular			Suplente
Gilberto Bernardino de Farias	CPF	427.869.081-91	Veridiana Maria Figueiredo de Medeiros	CPF	884.795.011-20
	RG	604.495-6 SSP/MT		RG	1282977-3 SSP/MT

Representantes da Secretaria de Saúde
Titular			Suplente
Ronaldo Wanderson Pereira de Melo	CPF	662.096.331-53	Emília Gabrielli Monteiro Nunes	CPF	067.515.724-25
	RG	976660 SSP/MS		RG	2653491-6 SSP/MT

II – Representantes da Sociedade Civil

Representantes de usuários
Titular			Suplente
Nair Souto Felisbino	CPF	930.973.361-68	Rozinalva Dias Da Rocha	CPF	995.608.791-20
	RG	1002950 SSP/MT		RG	11747951 SSP/MT
Marcela Aurea Brandao Franca	CPF	059.257.501.28	Edna Moura dos Santos	CPF	021.511.231-89
	RG	2287356-2 SSP/MT		RG	1945087-7 SSP/MT

Representantes de entidade de trabalhadores da área de assistência social
Titular			Suplente
Iraneide Souza Farias	CPF	019.885.073-59	Tatiane Vaz Scheffer	CPF	004.231.411-98
	RG	2655681-2 SSP/MT		RG	1462548-2 SSP/MT

Art. 4°- Os membros do Conselho Municipal de Assistência Social, de que trata esta Portaria, serão responsáveis pela fiscalização, transparência e justiça na funcionalidade e execução das tarefas dentre este Conselho, no Município de Santo Afonso - MT. E deverá cumprir com os princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídos em lei normativas e decretos pertinentes.

Art. 5° - O Presidente e Vice – Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social foram eleitos entre seus membros, ficando assim definido:

Presidente: Iraneide Souza Farias

Vice – Presidente: Ronaldo Wanderson Pereira de Melo

Art. 6° - Os membros do Conselho Municipal de Assistência Social de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 7° - O prazo de vigência do presente conselho será de 02 (dois) anos a partir da data de sua publicação.

Art. 8° - A partir da publicação desta Portaria, passam a vigorar as disposições nela estabelecidas, substituindo integralmente aquelas previstas na Portaria nº 075/2026.

Art. 9° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 12 AGOSTO DE 2026.

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.

ADELVANE COELHO DA ROCHA

Prefeito Municipal Interino