PORTARIA N.º 016, DE 21 DE JULHO DE 2026

Ementa: Designa a servidora Jumara Miranda Passos, matrícula nº 331, ocupante do cargo de secretária geral, para acompanhamento da execução dos contratos referentes ao exercício de 2026 da câmara municipal de Nova Marilândia– MT, e dá outras providências.

VALMIR SILVA LEITE, Presidente da Câmara Municipal de Nova Marilândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1º – Designar a servidora JUMARA MIRANDA PASSOS, matrícula nº 331, ocupante do cargo de SECRETÁRIA GERAL, para exercer a função de Fiscal de Contratos, competindo-lhe acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados por este Poder Legislativo Municipal, referentes ao exercício de 2026.

Art. 2º – Não caberá nenhuma remuneração adicional à servidora pelo exercício da função de Fiscal de Contratos, sendo-lhe assegurados todos os direitos funcionais pertinentes, quando no exercício de suas atribuições.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Nova Marilândia – MT, 21de julho de 2026.

VALMIR SILVA LEITE

Presidente da Câmara Municipal

Registre-se Publique-se e Cumpre-se