(1º Reunião Ordinária Conjunta)

Aos 12 dias do mês de agosto de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 09hrs, nas dependências do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Confresa/MT – PREVICON, realizou-se a 1ª Reunião Ordinária Conjunta do Comitê de Investimentos e do Conselho Previdenciário. Os membros, previamente convocados, pelo Secretário Municipal Adjunto de Previdência, Sr. Cristhiano Melgaço Felipe, que presidiu os trabalhos. Fizeram-se presentes – Membros do Comitê de Investimento: Sr. Etevaldo Vasco Soares, Srta. Jaqueline Silva Santos e Sr. Hudson Braga Rocha. Membros do Conselho Previdenciário: Sra. Erineide da S. Quintino, Sr. Gilson L. de Almeida, Sra. Márcia L. A e Sra. Leidiane F. Gomes. Foi registrado que todos os membros do comitê e membros titulares do conselho possuem certificação válida, atendendo às exigências da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social. O Secretário Municipal Adjunto de Previdência Sr. Cristhiano Melgaço Felipe iniciou a reunião agradecendo a presença dos participantes e ressaltando a importância do acompanhamento permanente dos investimentos do PREVICON, bem como as atividades realizadas no fundo, visando a preservação do patrimônio previdenciário, o cumprimento da meta atuarial e a observância da Política Anual de Investimentos – PAI 2026.

1. Análise da Conjuntura Econômica externa e interna;

2. Apresentação, análise e discussão técnica, com detalhamento da distribuição por instituição financeira;

3. Avaliação da rentabilidade e do risco (Value at Risk - VaR) da carteira de investimento competência 07/2026 e primeiro semestre;

4. Apreciação do parecer econômico para aplicação de até R$ 1.200.000,00. Análise Rentabilidade x Meta Atuarial;

5. Deliberação sobre novas aplicações financeiras;

6. Avaliação do enquadramento da carteira frente à Política Anual de Investimentos e Resolução CMN nº 5.272/2025;

7. Justificativa de Enquadramento e Disposições Legais;

8. Prestação de contas, junto ao Conselho Previdenciário e Comitê de investimentos referente a participação dos membros deliberados pelo conselho ao 5° Seminário de Investimentos em Guarujá – SP;

9. Outros assuntos.

Item 1: Análise da Conjuntura Econômica do mês de julho

Foi explanado pelo Secretário, com base na análise apresentada pela Assessoria Econômica Referência Gestão e Risco, o cenário econômico referente ao mês de julho de 2026 e seus reflexos sobre os investimentos do PREVICON.

No cenário internacional, os Estados Unidos apresentaram sinais de desaceleração do mercado de trabalho, com redução líquida de postos de trabalho em julho, enquanto o Federal Reserve manteve a taxa básica de juros no intervalo entre 3,50% e 3,75% ao ano. Na Zona do Euro, a inflação anual acelerou para 2,9%, permanecendo acima da meta de 2%, mantendo o ambiente internacional ainda marcado por incertezas.

No cenário doméstico, observa-se continuidade do processo de desinflação, com redução da inflação acumulada em 12 meses e menor pressão dos preços livres. Entretanto, permanecem como pontos de atenção a inflação de serviços e os reajustes de preços administrados. As projeções da Pesquisa Focus reduziram a expectativa para o IPCA de 2026 de 5,03% para 5,02%, enquanto a projeção para 2027 permaneceu em 4,22%, indicando que as expectativas de inflação ainda permanecem acima da meta.

Em relação à política monetária, a Taxa Selic foi reduzida de 14,25% para 14,00% ao ano na primeira semana de agosto, indicando continuidade do processo de flexibilização monetária. O mercado passou a considerar a possibilidade de novo corte de 0,25 ponto percentual na reunião do Copom de setembro, levando a taxa para 13,75% ao ano. A Pesquisa Focus de 31 de julho projetava Selic de 13,75% ao final de 2026 e 12,00% ao final de 2027, embora a condução da política monetária permaneça condicionada à evolução da inflação, da atividade econômica e do balanço de riscos.

No mercado de renda fixa, o mês de julho apresentou desempenho positivo nos principais índices, refletindo a menor pressão sobre a curva de juros doméstica e as expectativas de continuidade da flexibilização monetária. O IRF-M1 apresentou valorização de 1,26% no mês, acumulando 7,97% no ano e 14,56% em 12 meses, enquanto o IMA-B5 apresentou alta de 1,24% em julho. Os títulos pós fixados também permaneceram favorecidos pelo elevado nível das taxas de juros, com o IMA-S apresentando valorização de 1,23% no mês.

Diante desse cenário, a estratégia de investimentos permanece orientada pela prudência, preservação do patrimônio, liquidez e compatibilidade dos ativos com as obrigações previdenciárias do PREVICON. O ambiente de juros ainda elevados mantém a renda fixa atrativa, especialmente os ativos de menor duração e os pós-fixados. Ao mesmo tempo, as incertezas fiscais e externas recomendam cautela na ampliação da exposição a ativos de maior risco.

Dessa forma, entende-se adequada a manutenção de uma estratégia conservadora e diversificada, priorizando investimentos em renda fixa, especialmente títulos públicos e ativos de curto prazo, sem desconsiderar oportunidades de valorização decorrentes de eventual continuidade do fechamento da curva de juros, sempre observados os limites da Política de Investimentos e o perfil de risco do PREVICON.

Item 2: Análise de Distribuição por Instituição

O Comitê realizou avaliação detalhada da distribuição por instituição. Foram destacados os seguintes pontos fundamentais sobre a radiografia da carteira:

· Desempenho Frente à Meta Atuarial: Foi registrado que a carteira consolidada obteve rentabilidade de 1,18% e meta atuarial 0,53% para o mês de julho resultando o valor de R$ 1.834.173,12. A rentabilidade acumulada é de R$ 9.737.984,78 sendo 6,81% n.p. A meta atuarial acumulada para o período é de 6,92%. O patrimônio líquido total do fundo encerrou o mês de junho, consolidado em R$ 156.860.556,87.

· Distribuição do Patrimônio por Instituição Financeira: Com o objetivo de avaliar a concentração bancária e o cumprimento dos limites institucionais, o Secretário Adjunto apresentou o mapeamento do saldo total distribuído entre os administradores financeiros parceiros do RPPS:

Banco do Brasil S.A.: Concentra o maior volume de recursos da autarquia, totalizando montante em maio R$ 100.679.845,31, o que representa 64,18% do portfólio global.

Caixa Econômica Federal: Registra um montante em maio de R$ 56.180.711,57 equivalente a 35,82% da carteira total do PREVICON.

Item 3: Avaliação da Rentabilidade e dos Riscos

Em seguida foi analisado o Relatório de Rentabilidade dos Fundos de Investimento. Foi observado que, no acumulado dos sete primeiros meses de 2026, a carteira apresentou resultado financeiro positivo de R$ 9.737.984,78, demonstrando evolução patrimonial consistente e aderência aos objetivos previdenciários do fundo. Na sequência, o Comitê analisou o Relatório de Risco da Carteira, verificando que o patrimônio se encontra majoritariamente alocado em ativos classificados como de baixo e médio risco, mantendo compatibilidade com o perfil conservador adotado pelo PREVICON.

Item 4: Aplicação de Recursos (Até R$ 1,2 Milhão)

A mesa apresentou o Parecer Econômico emitido pela Agenda Assessoria, datado de 11 de agosto de 2026, assinado pela economista Emanuel Jung Pijack (CORECON nº 2116, 14ª Região/MT).

“Diante do exposto, este parecer é favorável à aplicação de até R$ 1.200.000,00, destinado integralmente ao BB Previdenciário RF IRF-M 1 Títulos Públicos FIC FIF. A proposta é compatível com uma postura prudencial, mantém o predomínio de renda fixa pública, preserva liquidez e busca capturar de forma moderada os efeitos do ciclo de redução da taxa Selic.”

Diante do acompanhamento, análise e comportamento da carteira de investimento, da análise rentabilidade x risco, aprovou-se:

Item 5: Deliberação sobre novas aplicações financeiras

· 100% (R$ 1.200.000,00): No fundo BB IRF-M TÍTULOS PUBLICOS RESP LIMITADA FIF RENDA FIXA PREVIDÊNCIARIO, inscrito no (CNPJ: 07.111.384/0001-69), enquadrado no Artigo 7º, Inciso I da Resolução CMN nº 5.272/2025;

· Aprovação modalidade de aplicação automática.

Item 6: Programa de Integridade e Compliance de Investimentos (Estrutura e Relatórios)

Em observância às boas práticas de governança previdenciária e visando a robustez dos processos de tomada de decisão do comitê, a estrutura de controle e conformidade para os investimentos do PREVICON, estabelece a obrigatoriedade dos seguintes parâmetros técnicos;

· Due Diligence: Institui-se o protocolo obrigatório de Due Diligence para fins de credenciamento, manutenção e novas alocações junto às instituições financeiras e administradores de fundos. O procedimento deve atestar de forma clara a idoneidade jurídica, a solidez financeira e a aderência das contrapartes às normativas do Banco Central e da CVM.

· Monitoramento de Risco por VaR e BVaR: O gerenciamento de risco da carteira consolidada integrará formalmente os indicadores estatísticos de mercado:

· Value-at-Risk (VaR): Para estimar a perda potencial máxima esperada do portfólio do RPPS dentro de um horizonte de tempo e nível de confiança preestabelecidos.

· Benchmark-Value at Risk (BVaR): Para mensurar o risco relativo e os desvios de volatilidade da carteira em confronto direto com os seus respectivos indexadores de referência (benchmarks).

· Avaliação de Eficiência pelo Índice de Sharpe: Como métrica indispensável de eficiência da relação risco-retorno, o comitê adotará o monitoramento constante do Índice de Sharpe dos ativos de alta volatilidade. A desmobilização parcial deliberada nesta data sobre o fundo de BDRs

· da Caixa fundamentou-se especificamente no diagnóstico de um Sharpe negativo/ineficiente apurado na análise do portfólio, comprovando que o ativo adicionava risco excessivo ao RPPS sem a devida contraprestação em prêmio ou geração de alfa.

Item 7: Justificativa de Enquadramento e Disposições Legais

O Comitê de Investimentos reforça que todas as movimentações, alocações e políticas de governança deliberadas nesta sessão encontram-se rigorosamente respaldadas tecnicamente e juridicamente:

1. Guardam estrita observância aos limites e modalidades previstos na Resolução CMN nº 5.272/2025.

2. Estão alinhadas com a Política de Investimentos vigente do PREVICON.

3. Foram pautadas nos princípios constitucionais e previdenciários de segurança, liquidez, solvência e rentabilidade, visando preservar o patrimônio público e garantir o cumprimento da meta atuarial sem a exposição a riscos desnecessários no atual cenário de volatilidade internacional.

Item 8: Prestação de contas, junto ao Conselho Previdenciário e Comitê de investimentos referente a participação dos membros deliberados pelo conselho ao 5° Seminário de Investimentos em Guarujá – SP

Foi realizada a prestação de contas aos membros do Conselho Previdenciário e do Comitê de Investimentos acerca da participação dos representantes do PREVICON no 5º Seminário Nacional de Investimentos e Gestão Previdenciária, realizado no período de 29 a 31 de julho de 2026, no município de Guarujá/SP, promovido pela ANEPREM.

Foi destacado que a participação no evento teve como objetivo proporcionar capacitação, atualização técnica e aprimoramento dos conhecimentos relacionados à gestão dos investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, possibilitando o acompanhamento das discussões e das tendências do mercado financeiro, bem como das boas práticas de gestão previdenciária.

Durante a prestação de contas, foram apresentados os principais temas abordados no seminário, especialmente aqueles relacionados à gestão dos investimentos, cenário econômico, estratégias de alocação de recursos, governança, eficiência, transparência e desempenho dos RPPS, ressaltando-se a importância da constante capacitação dos membros responsáveis pela tomada de decisões relacionadas aos investimentos previdenciários.

Foi registrado, ainda, que durante o evento o PREVICON foi reconhecido com o 3º Prêmio Nacional de Investimentos ANEPREM 2026, na categoria correspondente ao seu desempenho, recebendo a respectiva premiação.

O reconhecimento foi considerado um importante resultado do trabalho desenvolvido pelo Fundo na gestão dos recursos previdenciários, evidenciando o compromisso com a eficiência, transparência, responsabilidade e boas práticas na gestão dos investimentos.

Os registros fotográficos da participação no evento e da solenidade de premiação foram apresentados como parte da prestação de contas, ficando consignada a importância da participação dos representantes do PREVICON em eventos técnicos dessa natureza para o fortalecimento da gestão previdenciária e para o aprimoramento contínuo dos processos de governança e investimentos.

Após a apresentação, os membros presentes tomaram ciência das informações e consideraram satisfatória a prestação de contas apresentada.

Item 9: Outros assuntos

Sem demais

ENCERRAMENTO:

Espaço aberto para os assuntos gerais, foram debatidas ações administrativas de rotina interna sem caráter deliberativo. Nada mais havendo a tratar, o Secretário determinou o encerramento da presente reunião, da qual eu, Jaqueline S. Santos, na qualidade de Coordenadora do Previcon e membro do Comitê de Investimentos, lavrei a presente ata que, após lida, achada conforme e aprovada por unanimidade, segue assinada eletronicamente ou de próprio punho pelos conselheiros e demais membros da governança institucional presentes.

GESTOR:

Cristhiano Melgaço Felipe

Secretário Municipal Adjunto de Previdência

PREVICON – Portaria n° 607/2025

MEMBROS COMITÊ DE INVESTIMENTO:

Etevaldo Vasco Soares

Membro do Comitê de Investimento

Hudson Braga Rocha

Membro do Comitê de Investimento 

Jaqueline Silva Santos

Coordenadora

Membro do Comitê de Investimento

MEMBROS DO CONSELHO PREVIDÊNCIÁRIO:

Erineide da S. Quintino

Membro Titular Conselho Previdenciário

Gilson L. de Almeida 

Presidente do Conselho Previdenciário

Leidiane F. Gomes

Membro Titular Conselho Previdenciário 

Márcia Luiza Amaral

Membro Titular Conselho Previdenciário