RESOLUÇÃO Nº 001/2026

Dispõe sobre a substituição de representante governamental da Secretaria Municipal de Assistência Social, (CMAS) no âmbito do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (CMDDM) de Nossa Senhora do Livramento – MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER (CMDDM) DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela legislação vigente e em conformidade com as normas que regem sua composição e funcionamento,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a adequada representatividade dos órgãos governamentais no âmbito deste Conselho

CONSIDERANDO a indicação formal da Secretaria Municipal de Assistência Social, CMAS;

CONSIDERANDO a deliberação do plenário do CMDDM, em reunião realizada na data de 14 de maio de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovada a substituição do (a) representante titular e/ou suplente da Secretaria Municipal de Assistência Social, CMAS junto ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (CMDDM) de Nossa Senhora do Livramento – MT.

Art. 2º Passa a compor o CMDDM, na qualidade de representante da Secretaria Municipal de Assistência Social - CMAS :

I – Titular: Evelyn Clara da Silva

II – Suplente: Janilza Silva da Cruz.

Art. 3º O(s) representante(s) ora designado(s) cumprirá (ão) o mandato pelo período remanescente, conforme disposto na legislação vigente e no regimento interno do CMDDM.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 06 de agosto de 2026.

Larissa Laura Silva Ferreira Pereira Leite

Presidente do CMDDM