"Dispõe sobre a concessão de FÉRIAS REGULARES aos servidores públicos municipais e dá outras providências.".

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso VI e X da Lei Orgânica do Município, nos termos das Leis municipais nº 292 de 02 de outubro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Garças – MT, alterada pela Lei nº 886 de 13 de dezembro de 2011 e Lei nº 1.328, de 16 de agosto de 2022;

CONSIDERANDO, o recebimento dos requerimentos de FÉRIAS REGULARES, protocolados junto ao Departamento de Recursos Humanos;

CONSIDERANDO, que os servidores fazem jus às referidas férias, adquiridas nos respectivos períodos aquisitivos descritos;

RESOLVE: Art.1º Conceder FÉRIAS regulares a(os) servidor(es) abaixo especificado(s):

MATR.	NOME	CARGO	PERÍODO AQUISITIVO	DATA	DIAS
109	CREUSA FRAGA RIBEIRO	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	2024-2025	20/07/2026 a 24/07/2026	05 DIAS
44	EDINAIR MARTINS DE OLIVEIRA	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	2024-2025	27/07/2026 a 25/08/2026	30 DIAS
2997	ELLEN XAVIER	TECNICO ESPORTIVO	2025-2026	24/08/26 a 22/09/26	30 DIAS
3005	GILBERTO FRAGA NOGUEIRA	MOTORISTA	2024/2025	08/09/26 a 17/09/26	10 DIAS
1843	IDIVANE MORAIS DA SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	2025-2026	08/09/26 a 07/10/26	30 DIAS
2674	KELY KECY ROSA RIBEIRO	TECNICO EM ENFERMAGEM	2023-2024	10/09/26 a 09/10/26	30 DIAS
2063	MAYANNE GOMES MARTINS	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	2024-2025	08/09/26 a 07/10/26	30 DIAS
3689	TATIANE PAIS AGULHON	GERENTE DO HOSPITAL	2025-2026	17/08/26 a 31/08/26	15 DIAS
1706	VALDENILSON LIMA ROSA	VIGIA	2025-2026	10/08/26 a 08/09/26	30 DIAS
1783	ZILDETH FERREIRA FRANÇA	TECNICO EM ENFERMAGEM	2025-2026	12/08/26 a 10/09/26	30 DIAS

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 12 de agosto de 2026.

                                          CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

                                             Prefeito Municipal de Alto Garças-MT