LEI Nº 1.198, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

Autor: Poder Executivo

Dispõe sobre a homologação da Reavaliação Atuarial 2026, data focal 31/12/2025, do PREVI-CLÁUDIA e dá outras providências.

O PREFEITO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, faz saber que o colendo plenário da Câmara Municipal soberanamente aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam homologados os resultados da Reavaliação Atuarial nº 2.330/2026, ano civil 2025, data focal 31/12/2025, realizada em 04 de fevereiro de 2026.

Art. 2º O relatório completo da Reavaliação Atuarial/2026, data focal 31/12/2025, constitui os anexos desta Lei conforme incisos deste artigo.

I - Anexo I - Resumo da Reavaliação Atuarial/2026, data focal 31/12/2025, páginas 01 a 18; e

II - Anexo II - Reavaliação Atuarial nº 2.330, ano-calendário 2026, ano- civil 2025, data-focal 31/12/2025, páginas 01 a 189.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,

ESTADO DE MATO GROSSO,

Em 10 de agosto de 2026.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal

A Prefeitura Municipal de Cláudia - MT, representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Marcos Fernando Feldhaus, informa que os anexos da Lei Ordinária nº 1.198, de 10 de agosto de 2026, publicada acima nesta edição, encontra-se disponível no site oficial do município, no endereço eletrônico: https://www.claudia.mt.gov.br/download/lei-no-1-198-de-10-de-agosto-de-2026/