Termo de “Ratificação” de Ato de Inexigibilidade INEXIGIBILIDADE Nº 08/2026
13 de Agosto de 2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL COM SHOW DA DUPLA CLEBER E CAUAN NA FESTA DO PEÃO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL/MT.
Fundamento legal no art. 74, da Lei Federal nº 14.133 de 1° de abril de 2021 e decreto municipal n° 10/2024.
LICITANTE: 3C PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, CNPJ n° 65.320.785/0001-25
Valor, R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil)
Ratifico a Inexigibilidade em consonância com o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, emitido pelo Drº HELIO ANTUNES BRANDÃO NETO.
PUBLIQUE-SE
ARQUIVE-SE
Reserva do Cabaçal-MT, 05 de agosto de 2026.
JONAS CAMPOS VIEIRA
Prefeito Municipal