, MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 004/2026/PMNO.

ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA – MT, CNPJ: 03.238.920/0001-30.

DENTEDORA: M. DA GUIA FERREIRA MENDES LTDA, CNPJ SOB O Nº 51.995.377/0001-69

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS, HORTIFRÚTIS, DESTINADOS A CONFECÇÃO DA MERENDA ESCOLAR E ALIMENTAÇÃO OFERTADA NOS PROGRAMAS E PROJETOS DESENVOLVIDOS PELAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA/MT.

OBJETO DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços unitários de itens registrados na Ata de Registro de Preços nº 1200002/2026, para recompor a relação original entre os encargos da Detentora da Ata e a retribuição da Administração, em razão de fato superveniente e comprovado de elevação dos custos dos insumos (Gêneros Alimentícios não Perecíveis Hortifrúti), conforme análise técnica com base em Notas Fiscais e Mediana de Valor Unitário (TCE-MT).

ITENS SUJEITOS AO REEQUILÍBRIO: Ficam alterados os preços unitários dos itens abaixo, conforme o Termo Aditivo, após análise de mercado que atestou a vantajosidade ou aceitabilidade dos novos valores em comparação com a Mediana de Valor Unitário (TCE-MT):

Reequilíbrio Econômico-Financeiro dos itens 008, 013, 041 da Ata de Registro de Preços nº 1200002/2026, decorrente de aumento de preços pelos fabricantes, preservando a vantajosidade para a Administração.

Os valores reequilibrados encontram-se em anexo ao Processo Administrativo nº 004/2026/PMNO. Mantêm-se inalteradas todas as demais condições da Ata.

As demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços permanecem inalteradas.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 124, II, ”d” da Lei Federal nº 14.133/2021.

Nova Olímpia MT, 12 de agosto de 2026.

EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL/MT.

PEDRO ROSA NETO

OAB/ MT: 9823

PORTARIA 073/2026

PROCURADOR GERAL