O Prefeito Municipal, Sr. JACSON MARLON NIEDERMEIER, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Educação e Parecer Jurídico da Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso II, art. 74 da Lei 14.133/2021, com a empresa TOME AÍ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ: 52.853.139/0001-81, cujo o objeto trata- se de CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A BANDA TOME AI PRODUÇÕES COMO UMA DAS APRESENTAÇÕES NO EVENTO FESTIVAL NÁUTICO CULTURAL DE ALTO ARAGUAIA, DO DIA 28 PARA O DIA 29 DE AGOSTO DE 2026, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), resolve RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no supracitado diploma legal. Alto Araguaia - MT, 12 de Agosto de 2026.

JACSON MARLON NIEDERMEIER

Prefeito Municipal