ÓRGÃO CONTRATANTE: Câmara Municipal de Confresa – MT, CNPJ n.º 37.465.358/0001-08, Rua Mato Grosso, n.º 120, Centro, Confresa – MT, CEP 78.652-000, Fone: (66) 3564-1564.

CONTRATADA: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, CNPJ n.º 05.340.639/0001-30, Alameda Rio Negro, n.º 585, sala 23, Edifício Jacari, Alphaville Centro Industrial e Empresarial, Barueri – SP, CEP 06.454-000, Fone: (19) 3518-7021, E-mail: licitaprime@primebeneficios.com.br.

NÚMERO DO CONTRATO: Contrato Administrativo n.º 005/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Processo Administrativo n.º 41/2026

MODALIDADE: Adesão a Ata de Registro de Preços – condição de não participante (carona), nos termos do art. 86, §§ 2.º e 3.º, II, da Lei n.º 14.133/2021 (Lei n.º 14.770/2023).

LICITAÇÃO DE ORIGEM: Pregão Eletrônico-SRP n.º 003/2026 – Processo Administrativo n.º 007/2026, conduzido pelo CIMAMS – Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CNPJ 21.505.692/0001-08), adjudicado e homologado em 02 de julho de 2026 e publicado no Diário Oficial da União – Seção 3, em 08 de julho de 2026.

OBJETO: Contratação de serviços de gestão integrada de frotas para os 3 (três) veículos oficiais desta Câmara Municipal, compreendendo: (a) Item 01 – gerenciamento de manutenção preventiva, corretiva e emergencial com fornecimento de peças, via rede de estabelecimentos credenciados, com sistema informatizado de controle; e (b) Item 02 – fornecimento de combustíveis (gasolina comum, diesel S-10 e Arla-32) por rede de postos credenciados, mediante uso de cartão magnético ou eletrônico individualizado por veículo.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 389.636,16 (trezentos e oitenta e nove mil, seiscentos e trinta e seis reais e dezesseis centavos), sendo R$ 156.684,46 referentes ao Item 01 (manutenção) e R$ 232.951,70 referentes ao Item 02 (combustíveis). Taxa de administração: -0,51% (negativa) sobre o valor das transações – fixa e irreajustável.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 06/08/2026, ou até o vencimento da Ata de Registro de Preços n.º 037/2026, o que ocorrer primeiro, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei n.º 14.133/2021.

DATA DE ASSINATURA: 06 de agosto de 2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

Unidade Orçamentária: 001 – CAMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

Elementos de Despesas: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica e 3.3.90.30 – Material de Consumo

Código Reduzido: 000007

Notas de Empenho n.º 548/2026 e 549/2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 86, §§ 2.º e 3.º, II, da Lei n.º 14.133/2021 (redação da Lei n.º 14.770/2023); art. 34, I, e art. 99 da Resolução Legislativa n.º 70/2023; Autorização expressa do CIMAMS de 27 de julho de 2026; Parecer Técnico-Jurídico n.º 053/2026 da Procuradoria Jurídica da CMC; Despacho Autorizatório da Presidência de 31/07/2026.

GESTOR DO CONTRATO: EDNALVA NERES GUEDES, portadora do Cadastro de Pessoa Física – CPF nº 581.***.***-87, matrícula n.º 02, designada pela Portaria n.º 103/2026.

FISCAL DO CONTRATO: DEUSIMAR COUTINHO RIBEIRO, portador do Cadastro de Pessoa Física – CPF nº 820.***.***-87, matrícula nº 36, e como sua suplente, a servidora FERNANDA DE SOUSA MESQUISTA, portadora do Cadastro de Pessoa Física – CPF nº 005.***.***-61, matrícula nº 137, ambos da Câmara Municipal de Confresa, nos termos do art. 117 da Lei n.º 14.133/2021, por Portaria n.º 103/2026.

Confresa – MT, 12 de agosto de 2026.

ELTON MESSIAS DA SILVA

Presidente – Câmara Municipal de Confresa – MT