“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS PARA FUNÇÃO GRATIFICADA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGIANE DA SILVA SANTOS, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a reforma administrativa proferida pela Lei nº 1.640/2026, que dispõe a estrutura organizacional e as Funções Gratificadas no âmbito da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO o Oficio Nº 019/2026/SECAD/PROCON, que solicita a nomeação do seguinte servidor público municipal efetivo para o exercício de Função Gratificada;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, para o exercício de Função Gratificada, a partir de 11 de agosto de 2026, o seguinte servidor público municipal efetivo lotado na Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro – MT:

MAT.	NOME	CARGO EFETIVO	FUNÇÃO GRATIFICADA
2691	RODRIGO MEIRA DUARTE DE OLIVEIRA	FISCAL DE OBRAS E POSTURAS	ASSISTENTE DA DIVISÃO DE DEFESA DO PROCON

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 11 de agosto de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro – MT, 12 de agosto de 2026.

REGIANE DA SILVA SANTOS
Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral
Portaria nº 038/2026