EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00008, de 12 de Agosto de 2026.

Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto
do seu interesse.O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do
artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado
[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste
município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á
feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Notificação de Lançamento (ITR)
GILMAR NILSON 801.874.551-04 1098 /00017/2026
GILMAR NILSON 801.874.551-04 1098 /00018/2026
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: CESAR BALBINO DE SOUSA Matrícula: 00000217
Cargo: FISCAL DE TRIBUTOS / 2922022 Assinatura:
Data de afixação:12/08/2026
Data de desafixação:27/08/2026