PORTARIA N.º 135/2026
13 de Agosto de 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAINHA, ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR EXECUTIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ARAGUAINHA/MT – ARAGUI-PREVI no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no art. 86, I, II, III e IV e § 1º da Lei Municipal n.º 587/2009 de 13 de julho de 2009, que rege a previdência municipal c/c Art. 6º, I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº. 41/2003, de 19.12.2003, com proventos calculados com base na última remuneração e com direito a paridade, bem como o teor do Processo Administrativo nº 2026.04.00007P, do ARAGUAI-PREVI, resolvem Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, a Sra. MARIA DIVINA NARCIZA DOS SANTOS, portadora do RG/CPF nº 819.286.531-20, servidora EFETIVA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, devidamente matriculada sob o nº 504, classificada no PCCS na classe “C” nível “11”, com um jornada de trabalho de 40 horas semanais, contando com 30 (trinta) anos, 05 (cinco) meses e 21 (vinte e um) dias de tempo total de contribuição, contados até 11 de agosto de 2026, lotada na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO, no município de ARAGUAINHA/MT.
Araguainha - MT, 12 de agosto de 2026.
REGES OLIVERIA DUTRA
Diretor Executivo ARAGUAI-PREVI
Homologo:
FRANCISCO GONÇALVES NAVES
Prefeito Municipal