1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 079/2026

1º TERMO DE APOSTILAMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT E A EMPRESA GEXTEC GESTAO EM TECNOLOGIA LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua Dom Aquino, 346, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.133.097/0001-07, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa GEXTEC GESTAO EM TECNOLOGIA LTDA, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº 04.240.771/0001-07, estabelecida à Av. Jose Monteiro de Figueiredo, nº 730, Sala B, Bairro Duque de Caxias, Cuiabá-MT, CEP 78.043-300, representado neste ato pelo sr. PAULO EDUARDO LENZI, (dados pessoais constantes dos autos da Adesão nº 013/2026), chamada simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo de Apostilamento nos termos do Processo Administrativo nº 086/2026, a contratação será realizada na modalidade de Adesão nº 013/2026, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA 1ª – CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a adequação do período de vigência do Contrato nº 079/2026, estabelecendo expressamente as datas de início e término da vigência contratual, mantido o prazo de 12 (doze) meses originalmente previsto.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA VIGÊNCIA

2.1. Fica alterada a redação do item 4.1 da CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA do Contrato nº 079/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

4.1. O prazo de vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses, de 12 de agosto de 2026 a 11 de agosto de 2027.

2.2. A adequação promovida por este instrumento refere-se exclusivamente ao período de vigência contratual, não implicando alteração do prazo total de 12 (doze) meses originalmente estabelecido.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 079/2026 que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente Termo de Apostilamento.

Alto Garças-MT, 12 de agosto de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR Prefeito municipal Contratante