PROCESSO N.º 50/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 8/2025

CONTRATO N.º 15/2025

OBJETO: “Locação de 01 (um) imóvel destinado à substituição provisória da sala anexa da Escola Estadual Antônio Carlos Moura, durante o período de reforma da unidade escolar, no município de Serra Nova Dourada-MT”.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: “O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação por mais 12 (doze) meses da vigência do contrato n.º 15/2025, decorrente do Processo Administração n.º 50/2025 – Dispensa por Inexigibilidade n.º 8/2025, firmada entre as partes em 26/8/2025. O período da vigência é entre os dias 27/8/2026 a 27/8/2027.

EMPRESA: MARIA DE LURDES MACIEL DA SILVA.

CNPJ: XXX.962.XXX-XX.

END EREÇO: Rua 01, s/n.º, Centro, Serra Nova Dourada/MT, CEP 78.668-000

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 14.133/21.

Serra Nova Dourada/MT, 12 de agosto de 2026.

Leiliane Peres Becker

Agente de Contratação e Pregoeira

Município de Serra Nova Dourada/MT

Portaria n.º 140/2025