O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 13/2025 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: AGÊNCIA DE PUBLICIDADE, PROPAGANDA E STARTUP GC LTDA.

OBJETO: PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato Administrativo N° 13/2025 SSAAP, por mais 12 (doze) meses, nos termos dos Artigos 106 e 107 da Lei 14.133/2021, contemplando-se nesta ocasião, o período de 13/08/2026 a 12/08/2027. RENOVAR O VALOR EM R$ 238.075,59 (duzentos e trinta e oito mil, setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), a ser utilizado durante a vigência do presente Termo Aditivo, consignando que, sobre o valor anteriormente vigente, de R$ 228.115,00 (duzentos e vinte e oito mil, cento e quinze reais), foi aplicado o índice acumulado de 4,369970%, apurado com base nos índices disponibilizados pelo Banco Central do Brasil, resultando na atualização do valor da contratação para o montante ora renovado.

Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado.

As despesas decorrentes das obrigações assumidas em decorrência deste contrato correrão pela rubrica através da Dotação Orçamentária conforme discriminadas abaixo:

Órgão/Unidade	Dotação	Fonte Recurso	Ficha	Centro de Custo
04.01	17.122.1016.2138   3.3.90.39.88	1.1.501	20	Administrativo
04.01	17.128.1016.2135   3.3.90.39.88	1.1.501	9	Administrativo

Cáceres, 12 de agosto de 2026.

SAMARA BRANT FERREIRA

Diretora Executiva