CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035/2026

O MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA, ESTADO DE MATO GROSSO, torna público, para conhecimento dos interessados, a REVOGAÇÃO da CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 001/2026, referente ao Processo Administrativo nº 035/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para a construção de passeio público e acessibilidade universal em diversas ruas no loteamento do Programa Ser Família, cuja sessão pública encontrava-se designada para o dia 13 de agosto de 2026, às 08h00min.

A revogação decorre de fato superveniente de natureza técnica e administrativa, constatado após reunião realizada pela Administração Municipal e análise dos documentos que integram o procedimento, ocasião em que se verificou a necessidade de reformulação substancial do Termo de Referência, Projeto e demais elementos técnicos da contratação, de modo a adequá-los às reais necessidades da Administração e assegurar a correta definição, dimensionamento e execução do objeto.

Considerando que as alterações necessárias atingem elementos essenciais da contratação e podem repercutir diretamente na formulação das propostas, nos custos, quantitativos, especificações e condições de execução, concluiu-se que a continuidade do certame, nos moldes atualmente estabelecidos, não se mostra conveniente nem oportuna ao interesse público, sendo necessária a revisão dos documentos técnicos e posterior instauração ou republicação do procedimento em condições adequadas.

A medida encontra fundamento no art. 71, inciso II e § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, diante das razões de interesse público decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado.

Em consequência, fica cancelada a sessão pública prevista para o dia 13 de agosto de 2026, às 08h00min.

Determina-se ao Agente de Contratação e à Equipe de Apoio que promovam a imediata comunicação desta decisão a todos os licitantes e interessados, especialmente àqueles que tenham retirado o edital ou mantido contato com o Setor de Licitações, inclusive por meio dos endereços eletrônicos disponíveis, bem como que providenciem a publicação deste Aviso nos meios oficiais utilizados para divulgação do certame.

Ponte Branca – MT, 12 de agosto de 2026.

CLAYTON PARREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal