Interessada: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Objeto: Contratação de serviços de hotelaria/hospedagem visa atender à infraestrutura logística essencial para a realização dos Jogos Paralímpicos Matogrossenses — Edição 2026. O público-alvo compreende atletas, dirigentes e árbitros.

Fundamento: Art. 075, inciso VIII da Lei 14.133/21, amparados nos princípios da finalidade pública e princípio da continuidade do serviço público.

Empresa: AKI HOTEL RESTAURANTE GUINCHO MECÂNICA E AUTO ELÉTRICA LTDA, CNPJ: 03.546.660/0001-60.

Valor: R$ 64.940,00 (sessenta e quatro mil, novecentos e quarenta reais)

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico nos termos do Artigo 75º da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 12 de agosto de 2026.

Cristiano Neves da Silva Ramos

Secretário Municipal de Esporte e Lazer