Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Fazenda - SEFAZ, através da Secretária a Sra. Laura Pereira, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação Procedimento Administrativo nº 054/COMPRAS/SAD/2026, na modalidade nº 114 - Dispensa de Licitação em Razão de Valor cujo o objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO A CONFECÇÃO DE BLOCOS DE TAXAS DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO., através da empresa NORTE INDUSTRIA GRÁFICA LTDA - GRÁFICA NORTE, inscrita no CNPJ sob o nº 18.486.182/0001-18, na importância de R$ 2.420,00 (Dois Mil e Quatrocentos e Vinte Reais). Critério de Julgamento: Menor preço Global.

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 12 de Agosto de 2026. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.