ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 018/2024, CORRESPONDENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2024, PROCESSO Nº 12355/2024, REALIZADO PELO ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT, OBJETO DE “REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, SOB DEMANDA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIARIO E REFORMA PREDIAL PREVENTIVA (VISITA PERIODOCA) E CORRETIVA (EVENTUAIS), COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E MÃO- DE-OBRA;”. ESTA ADESÃO TEM COMO OBJETIVO ATENDER ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, OBRAS E CIDADES DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT.QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: NOVA EPOCA ENGENHARIA LTDA.

DO OBJETO E DA PRORROGAÇÃO

O presente Termo Aditivo contempla a prorrogação de prazo e valor do Contrato nº 72/2025, por mais 12 (doze) meses, a partir de 04 de agosto de 2026, conforme justificativa constante no Processo nº 39823/2026,O contrato tem como objeto a adesão à Ata de Registro de Preços nº 018/2024, oriunda do Pregão Presencial nº 011/2024, Processo nº 12355/2024, realizado pela Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, cujo objeto consiste no registro de preços para eventual contratação de empresa de engenharia, sob demanda, para prestação de serviços de manutenção do sistema viário e reforma predial, preventiva (visitas periódicas) e corretiva (eventuais), com fornecimento de equipamentos, materiais e mão de obra.A presente adesão visa atender às demandas das Secretarias Municipais de Administração, Obras e Cidades do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme Processo Administrativo nº 25964/2025 – Adesão nº 009/2025, incluindo, a partir deste instrumento, a Secretaria Municipal de Saúde.

PREÇO

2.2 O valor do presente aditamento é de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), passando o valor global do contrato para R$ 4.400.000,00 (quatro milhões e quatrocentos mil reais), a ser pago pelo CONTRATANTE ao CONTRATADO pela execução do objeto contratual.

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUAT.	VALOR UNITARIO	VALOR TOTAL	PERCENTUAL DE DESCONTO
LOTE UNICO 01
01	REFORMA E MANUTENÇÃO DE EDIFICAÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS PARA FINS ADMINISTRATIVOS E EXECUTIVOS	UND	01	R$ 2.000.000,00	R$ 2.000.000,00	2%
TOTAL: R$ 2.000.000,00

DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente aditivo encontra amparo nos art. 105 e 106, art. 112 art. 124, inciso I, alínea “b”, e art. 125 da Lei nº 14.133/2021 e Parecer Jurídico nº 441/2026

RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

PUBLICAÇÃO

6.1. Incumbirá ao Contratante providenciar a publicação deste termo aditivo nos termos e condições previstas na Lei nº 14.133/2021.

Nossa Senhora do Livramento, 04 de Agosto de 2026

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA:EMPRESA NOVA EPOCA ENGENHARIA LTDA