PORTARIA Nº 469/2026, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 332/2026, em nome da Senhora MARIA APARECIDA DINIZ DA SILVA, na função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (SERVIÇOS GERAIS).

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que o Contrato nº 332/2026  foi emitido em 23/03/2026,  com vigência inicial de 04/03/2026 até 26/02/2027; II - não houve prorrogação do referido contrato temporário; e III - que a contratada requereu, em 10/08/2026, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia do vínculo em 10/08/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 332/2026,  emitido em 23/03/2026,  com vigência inicial de 04/03/2026  até 26/02/2027,  em nome da Senhora MARIA APARECIDA DINIZ DA SILVA, Brasileira, Casada, Técnica em Enfermagem, inscrita no CPF sob o nº 009.976.291-93  e Identidade RG nº 009.976.291-93 - SSP-MT, Mesmo nº do CPF expedida em 14/04/2024,  na função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (SERVIÇOS GERAIS).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 10/08/2026, último dia do vínculo, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal