Consulta Pública Sobre a Criação da Unidade de Conservação Municipal

“Nascente Pareci”

 A Prefeitura Municipal de Conquista D’Oeste – MT, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000 (que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza SNUC), e no Decreto Federal nº 4.340/2002, torna Público e CONVIDA toda a população , instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil e demais interessados, a participarem da: CONSULTA PÚBLICA SOBRE A PROPOSTA DE CRIAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL “NASCENTE PARECI 📅 Data: 15/09/2026 🕒 Horário: 13:30 Horas . 📍 Local: Auditório da Câmara Municipal de Conquista D’Oeste. Endereço: Av. Das Acácias S/N. 1. OBJETIVO DA CONSULTA PÚBLICA A Consulta Pública tem por objetivo apresentar e discutir com a sociedade a proposta de criação da Unidade de Conservação Municipal “Nascente Pareci”, localizada na zona rural do município de Conquista d’Oeste – MT, com área total de 8,67 hectares, destinada à proteção integral da nascente que abastece o perímetro urbano do município. Durante o evento, serão expostos os estudos técnicos, fundamentos legais, justificativas ambientais, delimitação geográfica e o plano preliminar de gestão da área proposta. 2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL A realização da consulta pública e a criação de Unidades de Conservação de Proteção Integral estão amparadas na: - Lei Federal nº 9.985/2000 (SNUC); - Decreto Federal nº 4.340/2002; - e demais normas correlatas de gestão ambiental. 3. FORMA DE PARTICIPAÇÃO Durante a consulta pública, os participantes poderão: - Apresentar manifestações orais durante a audiência; - Entregar contribuições escritas no local; - Ou enviar sugestões e pareceres técnicos até o dia 10/09/2026 Pelo e-mail: meioambiente@conquistadoeste.mt.gov.br . 4. DIVULGAÇÃO E TRANSPARÊNCIA Este edital será publicado no site oficial da Prefeitura Municipal de Conquista d’Oeste – MT, em murais públicos e meios de comunicação locais. O relatório final com as contribuições apresentadas durante a consulta será disponibilizado ao público e anexado ao processo administrativo de criação da Unidade de Conservação.

Conquista D’Oeste – MT, 12 de Agosto de 2026.

Edilson Dutra Pereira

Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 

Odair José Vargas Prefeito Municipal de Conquista D’Oeste – MT