Campo Verde/MT, 12 de Agosto de 2026.

Prefeitura Municipal de Campo Verde.

Praça dos Três Poderes, nº 03, Campo Real – II.

Campo Verde – MT.

Notificação nº 007/2026

Assunto: NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS.

Licitante/ Contratado: M.H.R PEREIRA

CNPJ nº: 46.197.581/0001-02

Endereço: RUA RUBEM BRAGA, JARDIM ATLANTICO, CEP 78735-631 RONDONÓPOLIS – MT

Prezado (a) Senhor (a)

Por meio desta notificação, a Prefeitura Municipal de Campo Verde, em cumprimento ao disposto nos Artigos 17 e 18 do Decreto nº 097/2024, comunica a Vossa Senhoria a necessidade de regularizar as seguintes irregularidades encontradas nos termos da Ata de Registro de Preços n.º 313/2025, oriunda do Processo Licitatório n.º Nº 2754/2025, Pregão Eletrônico n.º 067/2025 – SRP.

Itens em atraso referente a NAD 9613/2026:

CONJUNTO AGASALHO E CALCA CONFECCIONADA EM MALHA HELANCA COMPOSTO DE 80% POLISTER E 20% POLIAMIDA COM GRAMATURA DE 190 GM², NA COR A DEFINIR PELA SECRETRIA SOLICITANTE. FEITO EM MALHARIA DE URDUME COM FELPA ALTA, COM ESTAMPAS FRENTE , PERNA

Em razão das irregularidades acima descritas, solicitamos que Vossa Senhoria apresente, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar do recebimento desta notificação, justificativa detalhada sobre os fatos, acompanhada documentos comprobatórios que a fundamentem.

A justificativa deve ser enviada, apresentada protocolada na sede da Prefeitura Municipal de campo Verde, sito à Praça dos Três Poderes nº 03, campo Real II, Campo Verde/MT, no horário de atendimento, sendo das 07:00 as 11:00 e das 13:00 às 17:00 ou por e-mail: almoxnotifica@campoverde.mt.gov.br; almoxarifado@campoverde.mt.gov.br

Caso Vossa Senhoria não apresente justificativa ou a mesma não seja considerada satisfatória, a Prefeitura Municipal de Campo Verde poderá tomar as medidas cabíveis, incluindo a instauração de Processo Administrativo Sancionador, sem prejuízo de outras sanções cabíveis em lei.

WESLEY FRANCISCO DA SILVA ROSA

Fiscal