PORTARIA N. 183/2026

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA JESSICA DASAYANE SANTOS FIGUEIREDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO, Prefeito Municipal de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei Orgânica Municipal e nos termos do art. 36 caput da Lei Complementar 398/2012 – Estatuto do Servidor Público do Município de Planalto da Serra:

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a pedido, conforme solicitação em anexo a Servidora JESSICA DASAYANE SANTOS FIGUEIREDO, efetiva no cargo de Professora nível Superior, matricula –1515 lotada na Secretaria Municipal de Educação FUNDEB 70%, do quadro dos servidores efetivos desta Prefeitura, a partir de 07 de agosto de 2026.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Planalto da Serra – MT, em 07 de agosto de 2026.

Natal Alves de Assis Sobrinho

Prefeito Municipal